As empresas, de um modo geral, contribuem para a previdência social.

As contribuições dependem do regime tributário da empresa, que nada mais é do que o conjunto de leis que regem a forma de apuração e quais tributos serão recolhidos por ela.

Nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido não há distinção para recolhimentos das contribuições, já pelo Simples Nacional existem diferenças de acordo com o faturamento ou a atividade da empresa.

Empresas de Lucro Real e Lucro Presumido

Nesses regimes tributários as empresas terão os mesmos recolhimentos previdenciários, não havendo, portanto, diferenças entre eles.

A empresa irá recolher sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título durante o mês, aos segurados empregados, aos autônomos que lhes prestem serviços, qualquer que seja a sua forma, inclusive os ganhos habituais sob forma de utilidade, gorjetas, adiantamentos de reajustes salariais, dentre outros.

No cálculo do valor devido levamos em consideração:

– A contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é uma parte da contribuição social da empresa recolhida sobre a remuneração dos trabalhadores que lhes prestem serviços e a alíquota é de 20%.

– Terceiros (outras entidades), consiste no recolhimento a favor de: INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, Salário Educação, DPC, SENAR, SEST, SENAT, Fundo Aeroviário e SESCOOP. A alíquota  é de acordo com o enquadramento da empresa no Fundo de Previdência e Assistência
Social (FPAS), e é verificado pela própria empresa, de acordo com a atividade desenvolvida.

–  Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é parte da contribuição social da empresa e incide sobre as remunerações dos empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços, e tem por finalidade o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa por causa dos riscos ambientais do trabalho. O RAT é multiplicado pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP, que é atualizado e individualizado anualmente por empresa, resultando no RAT ajustado, sendo este afinal o valor a ser recolhido. A alíquota varia de 1% a 3%

Empresas do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional têm diversas alíquotas de tributação, conforme enquadramento da empresa nos anexos I a V do regime.

No Simples nacional, o custo da folha de pagamento é reduzido em relação às empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, exceto para as empresas enquadradas no Anexo IV do regime. As contribuições previdenciárias são unificadas com os outros tributos no Documento de Arrecadação Simplificado – DAS.

As empresas optantes do Simples e que estejam inseridas no Anexo IV, tem a contribuição calculada com patronal de 20%, bem como o RAT de 1%, 2% ou 3% de acordo com o CNAE, não calculados no DAS.

Em todos os anexos do Simples, estão dispensados o recolhimento de Outras Entidades (terceiros).

Cooperativas

Quando as cooperativas contratam empregados, elas se equiparam a qualquer empregador e as contribuições previdenciárias de 20%, RAT de 1%, 2% ou8 3%, conforme o CNAE, multiplicado pelo FAP, bem como as parcelas para Terceiros.

Microempreendedor Individual – MEI

O Microempreendedor individual recolherá a contribuição previdenciária patronal se tiver empregado registrado, caso contrário, recolherá o DAS com os tributos do Simples Nacional (SIMEI).

Dúvidas? Entre em contato com a Contabilidade Abreu e seja bem-vindo!!

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