O que é o carnê-leão? O carnê-leão é uma forma de recolhimento do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, mensal e obrigatória sobre operações que o governo não possui controle sobre a fonte pagadora.

Esse tipo de recolhimento foi instituído pelo Decreto Lei 1.705 de 23 de outubro de 1979 e dispôs sobre a obrigatoriedade de recolhimento antecipado pelas pessoas físicas que receberam de outras pessoas físicas rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatícios, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.

As situações previstas em lei para o recolhimento do imposto de renda na forma de carnê leão ocorrem no momento em que os contribuintes recebem rendimentos nas hipóteses:

  1. Rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributadas na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidos todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício.
  2. Rendimentos ou quaisquer outros valores de fontes do exterior, tais como trabalho assalariado e não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos.
  3. Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, tais como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos
  4. Importância paga em dinheiro, a título de pensão alimentícia em face das normas do Direto da Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, acordo homologado judicialmente, ou de separação consensual ou divórcio consensual realizado por escritura pública.
  5. Rendimentos em função de prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.

O imposto recolhido no carnê-leão será considerado como antecipação da Declaração de Ajuste anual (DAA) e os rendimentos oferecidos ao carnê-leão estão sujeitos ao ajuste anual na DAA.

O período de apuração do carnê-leão é mensal e irá incidir sobre o total dos rendimentos recebidos de pessoas físicas ou das fontes situadas no exterior e será determinado com base nos valores da tabela progressiva do imposto de renda.

A tabela progressiva em vigor em 08 de janeiro de 2021 é a seguinte:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF
Até 1.903,98                                –                                                                         –  
De 1.903,99 até 2.826,65                           7,50                                                              142,80
De 2.826,66 até 3.751,05                         15,00                                                              354,80
De 3.751,06 até 4.664,68                         22,50                                                              636,13
Acima de 4.664,68                         27,50                                                              869,36

Poderão ser deduzidos na determinação da base de cálculo do imposto sujeito a incidência mensal, quando não utilizados para fins de retenção:

  1. Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito da Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais
  2. O valor a deduzir por dependente de R$ 189,59
  3. Contribuições para a Previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte e desde que destinado a seu próprio benefício
  4. Despesas escrituradas em livro Caixa

É importante ressaltar que no preenchimento do carnê-leão, é obrigatório informar o número do registro profissional do contribuinte de acordo com os códigos de ocupação principal e ainda será preenchido o CPF de cada titular do pagamento, sendo essa informação obrigatória desde 2014, com o objetivo de cruzar as informações de maneira mais eficiente e clara.

O recolhimento do carnê-leão será sempre no último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento e o código de recolhimento do DARF é o 0190.

Dúvidas? Entre em contato com a Contabilidade Abreu e seja bem-vindo!!

Fontes

Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014

Lei 7.713/1988

Decreto-Lei 1.705/1979

Categoria:

Tags:

Sem respostas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *