É o processo pelo qual uma empresa é formalmente estabelecida e registrada perante os órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Envolve a definição do tipo societário, como sociedade limitada ou empresário individual, e a elaboração dos documentos necessários, como contrato social e estatuto, conforme a legislação vigente.
Além disso, o processo inclui a obtenção de inscrições e registros obrigatórios, como o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), alvarás de funcionamento, licenças específicas para atividades regulamentadas, entre outros. Também pode envolver a adesão a regimes tributários adequados, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A constituição e legalização de empresas é fundamental para garantir a regularidade e a segurança jurídica do negócio, além de possibilitar o acesso a benefícios e direitos como pessoa jurídica. Um processo bem conduzido por profissionais de contabilidade especializados ajuda a evitar problemas futuros e a garantir o sucesso e a sustentabilidade do empreendimento.
A empresa legalizada transmite uma imagem de confiança e profissionalismo aos clientes, fornecedores e parceiros de negócios.
Permite a escolha do regime tributário mais vantajoso para a empresa, reduzindo a carga tributária e otimizando a gestão financeira.
Garante a formalização e legalidade da empresa perante os órgãos competentes, proporcionando segurança jurídica para as operações comerciais.
